O CASAMENTO NA "MELHOR" IDADE!

Projeto libera casamento de idosos em regime de comunhão de bens .
JOHANNA NUBLAT
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pessoas com mais de 60 anos ocupam alguns dos principais cargos do país, como o presidente da República, os ministros dos tribunais mais importantes e comandos do Congresso. Eles não podem, porém, decidir sobre uma questão básica: o regime de bens dos seus casamentos.
Pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado alteram o Código Civil para mudar essa situação. A legislação vigente hoje diz que maiores de 60 anos devem, necessariamente, se casar em separação de bens. A intenção dessa norma, dizem especialistas, é proteger o patrimônio dos mais velhos -evitando o famoso "golpe do baú"- e a herança dos filhos de uma união anterior. Mas alguns avaliam que a regra vai contra a Constituição. "É escandalosamente inconstitucional. É a presunção de que você é um idiota, altamente discriminatória: depois dos 60, não pode despertar o amor em ninguém", afirma a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias. Baseado nisso, um projeto, hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pretende possibilitar que pessoas de qualquer idade possam decidir em qual regime querem se casar, até mesmo pela comunhão universal. Outra proposta, aprovada na semana passada também na CCJ do Senado (seguirá para última análise do plenário), aumenta para 70 anos o limite para escolha do regime. Um terceiro (em comissão da Câmara) sobe para 80. Um dos argumentos da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), 54, autora de um dos projetos, é que a elevação da expectativa de vida torna essencial mudar a norma. Os três projetos são controversos. A advogada Eliene Bastos diz que o importante é saber se a pessoa é civilmente capaz. "A incapacidade pode ser atestada com 40 anos. É ridículo aumentar a idade. O inconstitucional é a limitação, seja qual idade for." Já para Arnoldo Camanho, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, um limite é necessário, mas poderia ser ampliado para a idade da aposentadoria compulsória, hoje de 70 anos. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), defende que essa interdição seja derrubada. "É uma semi-interdição às pessoas de 60 anos", afirma.

50 anos depois
Com 75 anos, José Ruben Ribeiro se casou há um ano com Leide de Araújo, 74. Os dois foram colegas de escola e faculdade, mas só ficaram juntos na festa de 50 anos de formatura, quando ele já estava separado e ela, viúva.
Ribeiro afirma que, mesmo se não houvesse a interdição prevista em lei, eles teriam se casado em separação de bens. "Nessa idade, normalmente, você já tem um patrimônio constituído. Assim, ninguém vai dizer que é pelo dinheiro. Se você quiser compartilhar os bens, há outros meios."
Mas a doação em vida não é ponto pacífico na Justiça (há decisões contra e a favor)./(Fonte:Folha/SP).//.

CPI-BRASIL.COM(Comentário):
E a confusão dos três poderes continua a mesma. As cabeças pensantes e suas inteligências não permitem chegar-se ao bom entendimento.