MAIS DINHEIRO NAS FÉRIAS!

RENDA SOBRE DEZ DIAS DE FÉRIAS:
Boa Notícia: Uma Instrução Normativa recente da Receita Federal proíbe a retenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos na venda de dez dias de férias e dispõe sobre a devolução do IR cobrado sobre essa venda.
Para ter direito, o contribuinte nessa situação deverá fazer uma ou mais declarações retificadoras de quatro anos: 2005, 2006, 2007 e 2008 (anos-base 2004, 2005, 2006 e 2007). O prazo para a retificação da declaração do IR referente a cada ano pode ser visualizado na tabela abaixo:
ANO DO RECEBIMENTO DO ABONO DECLARAÇÃO A SER RETIFICADA PRAZO DE ENTREGA DA RETIFICADORA
2004 IRPF/2005 31/12/2009
2005 IRPF/2006 31/12/2010
2006 IRPF/2007 31/12/2011
2007 IRPF/2008 31/12/2012
Para cada ano em que o contribuinte recebeu o abono pecuniário de férias, deverá ser apresentada uma declaração retificadora, observando-se os prazos especificados no quadro acima. Quem recebeu o abono pecuniário de férias em 2008, a fonte pagadora já deve ter incluído no comprovante de rendimentos, o respectivo valor, como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 28, de 16 de janeiro de 2009). Se não o fez, você poderá procurar a empresa, solicitar a correção do comprovante e retificar a declaração.
Para os interessados em obter a restituição do IRRF relativo ao abono pecuniário de férias por meio da declaração retificadora, é necessário que se tenha em mãos o comprovante do recebimento do abono pecuniário de férias; dispor do número do recibo de entrega da declaração relativa ao ano-calendário do recebimento do abono; além de incluir o abono no valor dos Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, na declaração relativa ao ano-calendário do recebimento da verba. Para fazer o cálculo, será preciso diminuir do rendimento tributável a parcela referente aos dez dias vendidos e incluir na parcela de rendimentos isentos. Se você recebeu ou ainda vai receber o abono pecuniário de férias em 2009, não deve ter sido retido imposto sobre os valores recebidos a este título. A Receita estima que serão devolvidos R$ 2 bilhões.