segunda-feira, 16 de novembro de 2009

INVESTIGAÇÃO OU REVANCHISMO?

Ex-secretário da Receita é investigado :
Procuradoria-Geral da República apura se Everardo Maciel, que comandou o fisco nos dois governos FHC, beneficiou AmBev.Advogados de Everardo negam envolvimento e entraram com habeas corpus contra o inquérito policial; Justiça ainda não decidiu O ex-secretário da Receita Everardo Maciel em entrevista em 2002, ao final de sua gestão .O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel virou alvo de uma investigação criminal determinada pela Procuradoria-Geral da República. Paira sobre Everardo a suspeita de ter agido ilegalmente para beneficiar a fabricante de bebidas AmBev. No centro da discussão está um contrato com a cervejaria assinado pelo ex-secretário cinco meses após ter deixado a Receita, no final de 2002. Ele se tornou consultor da AmBev em maio de 2003, tendo recebido R$ 1,314 milhão somente naquele ano. O caso gerou um embate incomum entre a Procuradoria da República de primeira instância e a PGR, alçada máxima do Ministério Público Federal. O primeiro procurador sorteado para cuidar do assunto, Luiz Fernando Vianna, entendeu não haver elementos para denunciar Everardo e propôs o arquivamento. Mas a PGR discordou e ordenou que as investigações fossem retomadas. O episódio tem sua origem num trabalho da Corregedoria-Geral da Receita, iniciado em 2003, contra suposta "venda de legislação" no fisco na gestão de Everardo. Os alvos centrais da corregedoria eram dois assessores diretos do ex-secretário da Receita. Everardo comandou o fisco durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2005, os integrantes da comissão de inquérito da corregedoria receberam a informação do contrato entre Everardo e AmBev. Levantaram então a suspeita de que o vínculo do ex-secretário com a fabricante de bebidas pudesse ter relação com duas instruções normativas editadas pela Receita no começo de 2004, já no governo do presidente Lula. As instruções foram assinadas pelo sucessor de Everardo no comando do fisco e seu homem de confiança, Jorge Rachid. As medidas foram amplamente favoráveis à AmBev em comparação a seus concorrentes, segundo analistas especializados no setor de bebidas. A corregedoria acreditou tratar-se de mais um exemplo de "venda de legislação". Daquela vez, porém, tendo Everardo como possível beneficiário do esquema. Os auditores fizeram então uma representação contra o ex-secretário no Ministério Público Federal no Distrito Federal. Assim, em 2007, instaurou-se um procedimento administrativo, que é uma fase anterior ao processo. Nesse período, o Ministério Público Federal, auxiliado pela Polícia Federal, tenta reunir elementos para oferecer a denúncia. Na falta de indícios mínimos para sustentar uma ação, propõe à Justiça o arquivamento -foi essa a posição do procurador Luiz Fernando Vianna. "Esse caso é fantasioso. Ser acusado de quê? De qual norma, de qual regra, de qual coisa? De todas as leis [que tratam da tributação de cerveja], uma é anterior à minha administração, e a outra, posterior. É uma enorme desinformação. Eu não tenho nada a ver com isso", afirmou Everardo. Contudo, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, considerou precipitada a posição do procurador e não quis simplesmente engavetar o procedimento, remetendo o caso, em novembro do ano passado, para Procuradoria-Geral da República. Em maio deste ano, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Criminal (da PGR) votou pela continuação da investigação. Reencaminhou então o procedimento ao Ministério Público Federal do Distrito Federal para sortear um novo procurador (José Diógenes Teixeira). Um ponto não esclarecido pelo trabalho inicial do Ministério Público são as condições dos pagamentos da AmBev ao ex-secretário da Receita.
Pelo contrato com a cervejaria, Everardo recebia uma quantia fixa por mês, mais "uma remuneração variável com base no cumprimento das metas ajustadas entre as partes, constantes do anexo". Do total recebido por Everardo em 2003, R$ 1,04 milhão foi pago de uma só vez, em dezembro daquele ano. Antes de sugerir o arquivamento, o Ministério Público solicitou à AmBev três vezes o anexo do contrato. A cervejaria nunca entregou o documento.
"Aí já saí da vida pública e estou na minha vida privada. São contratos particulares privados que eu tenho", disse Everardo, sem explicar a cláusula. Em agosto, os advogados de Everardo entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, solicitando o arquivamento do procedimento criminal. Mas o TRF ainda não se manifestou sobre o assunto. A Folha conseguiu obter acesso ao habeas corpus e a todos os documentos solicitados pelo desembargador, nos quais o episódio é detalhado passo a passo.//(
Fonte:Leonardo Souza?FOLHA)//.
CPI-BRAIL.COM(Comentário):
As atitudes e posições controversas do governo federal, deixam sempre margens a diversas interpretações. Enquanto estiverem na administração do país, a 'pulguinha' atrás da orelha, permanecerá em todos nós.

Um comentário:

angela disse...

Pulguinha?

abraços