Projeto de lei elaborado a pedido do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) cria o conceito do “controle a posteriori”.
A fiscalização “prévia” ou “concomitante” à realização de obras públicas passariam a ser “exceções” à regra. Se a novidade já estivesse em vigor, o TCU estaria impedido de tomar a decisão que o converteu em alvo de Lula. Em relatório enviado ao Congresso no mês passado, o tribunal recomendara a paralisação de 41 obras sob suspeição, 13 delas incluídas no PAC. O projeto que prevê a fiscalização de obras prontas ficou pronto há três meses. Mas só há dois dias o governo tornou-o público .//.
CPI-BRASI.COM(Comentário):
A fiscalização “prévia” ou “concomitante” à realização de obras públicas passariam a ser “exceções” à regra. Se a novidade já estivesse em vigor, o TCU estaria impedido de tomar a decisão que o converteu em alvo de Lula. Em relatório enviado ao Congresso no mês passado, o tribunal recomendara a paralisação de 41 obras sob suspeição, 13 delas incluídas no PAC. O projeto que prevê a fiscalização de obras prontas ficou pronto há três meses. Mas só há dois dias o governo tornou-o público .//.
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Um comentário:
Triste, a nossa situação.
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